• Elaine Brandao

Recuperação de Tributos

DIANTE DA CRISE FINANCEIRA QUE ESTAMOS PRESTES A ADENTRAR, NUNCA FOI TÃO IMPORTANTE RECUPERAR CREDITOS DO SIMPLES NACIONAL!

Em tempos de crise, baixo fluxo de caixa, é imprescindível garantir a possível entrada de recursos para garantir a saúde financeira de sua empresa, dispondo de um capital novo, pode significar a manutenção de empregos e estabilidade a economia.

A grande maioria das empresas deixa de aproveitar os créditos por desconhecimento do processo de Recuperação de Créditos, que deve ser entendido como um benefício dado pelo fisco aos empresários brasileiros do SIMPLES NACIONAL por terem suas empresas corretamente regularizadas, conforme nos autoriza o art. 165 do CTN.

Confira o trecho da legislação:

O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4.0 do art. 162, nos seguintes casos: I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido; II – erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória

Por exemplo, uma distribuidora que se encontra no Simples Nacional pode optar por solicitar uma restituição de créditos ao vender um produto que recolha ICMS, se o tributo já foi pago anteriormente pela indústria, evitando uma dupla tributação.

MAS QUE TIPOS DE EMPRESA PODEM SE BENEFICIAR DOS IMPOSTOS PAGOS A MAIS?

  • Bares

  • Restaurantes

  • Distribuidores de Bebidas

  • Supermercados

  • Minimercados

  • Padarias

  • Postos de Gasolina

  • Lojas de Conveniência

  • Lojas de Autopeças

  • Revendedores de Pneumáticos

  • Perfumarias

  • Drogarias

Vivemos num país onde a carga tributária é altíssima, e o governo não irá reclamar se você paga a mais, É SUA OBRIGAÇÃO FICAR DE OLHO, afinal esse dinheiro é seu!!!

Você empresário tem dúvidas se está sendo duplamente tributado? Quer saber mais sobre a recuperação dos créditos? Mande e-mail que entramos em contato com você para esclarecer todas suas dúvidas!!

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