Execução fiscal: por que a análise da CDA é indispensável?
Origem do débito, identificação do contribuinte, períodos cobrados e regularidade formal precisam ser examinados de modo conjunto.
O que está sendo cobrado
A Certidão de Dívida Ativa apresenta os elementos centrais da cobrança. A identificação do tributo, do período, do devedor e dos acréscimos deve ser confrontada com os demais documentos disponíveis.
Processo e cronologia
Datas de constituição, inscrição, ajuizamento e movimentação processual podem ter importância jurídica. Por isso, uma linha do tempo bem organizada costuma ser tão relevante quanto a leitura isolada da certidão.
Defesa adequada ao caso
Não existe uma resposta única para toda execução fiscal. A medida cabível depende do conteúdo dos autos, das provas disponíveis e da fase processual, razão pela qual a avaliação técnica deve preceder qualquer providência.